A SHARIA (Lei) no islamismo, cristianismo e judaísmo


(A SHARIA (Lei) – a pena de roubo – a Jihad – a poligamia – a liberdade de expressão – a democracia – o fanatismo e extremismo)


الشريعة في الإسلام والنصرانية واليهودية باللغة البرتغالية


Por


Sheikh Ahmad Al-Amir


Advogado


Revisão e correção


Dr. Abd Ar-Rahman bin Abd Al-Karim Al-Shaihah


A tradução de árabe


EUROPEAN ISLAMIC RESEARCH CENTER (EIRC)


& Ali Momade Ali Atumane


www.islamland.com


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Índice


Introdução


Definição linguística e a desinformação midiática da palavra Shariah (Lei)


O propósito da promulgação de Leis


A Lei duradoura e produção de Leis


O fracasso da Lei positiva no combate a criminalidade


O absurdo da penalidade na Lei positiva


Legalização de crimes pela Lei positiva


Capitulo II: A Lei islâmica, seus propósitos e penalidades


A exigência da aplicabilidade da Lei islâmica em países não-muçulmanos


CAPITULO III: qual de ambas as Leis consegue dissuadir e é clemente ao infrator e a humanidade em geral? A Lei islâmica ou a Positiva?


A defesa contra o agressor e a autodefesa na Lei islâmica


Capitulo IV: A poligamia, multiplicidade de amantes e troca de esposas na Lei Positiva


Capitulo V: A diferença entre a Lei islâmica e o sistema democrático


A Lei islâmica e a liberdade de expressão


Capitulo VI: A Jihad e a garantia de liberdade da religiosidade na Lei islâmica


A Jihad na Bíblia


Capitulo VII: A Lei islâmica e o combate contra o fanatismo e extremismo


O islã e o combate contra a descriminação e escravidão


Capitulo VIII: Modelos da Lei crista e judaica a partir da bíblia


Conclusão


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Introducao


Em nome de Deus, o Clemente, o Misericordioso


Louvado seja Deus e Sua paz e bênção estejam com o nosso Profeta Muhammad, para com sua família e companheiros. Os homens são dentre as criaturas de Deus neste planeta terra e constituem parte indivisível. Eles estão sob determinadas funções e tarefas, de modo que, se transcenderem as funções estabelecidas pelos Livros divinos, ocorre uma ruptura que afeta o planeta terra. No entanto, esta situação é observada com evidencias, quando o homem praticou o ilícito, abandonou as ordens, atendeu seus caprichos e desejos, a terra e os céus ficaram repletos de corrupção, propagaram-se doenças que não eram conhecidas pelos antepassados, sucederam numerosas guerras que destruíram culturas, gado e emergiram problemas ambientais, como se pode observar a poluição ambiental e o aquecimento global – e se situação continuar assim, a terra se transformará num planeta inabitável - tudo isso devido à ingerência humana nos testes nucleares e no desperdício de energia e, da produção industrial. Tudo isso em busca da matéria, concretização dos anseios e atendimento de caprichos mesmo se para tal for necessário subjugar seus irmãos. Eles almejam, a todo custo, acumular mesmo por conta da fome de outras pessoas. Eles querem se vestir mesmo por conta da nudez de outras pessoas. Querem gozar no mundo mesmo por conta da morte de outros. Nisto, Deus Todo-Poderoso diz: “A corrupção apareceu, na terra e no mar, pelo que as mãos dos homens cometeram, a fim de Ele faze-los experimentar algo do que fizeram, para retornarem1”.


1 Alcorão. Cap, 30. V, 41. Trad. Helmi Nasr


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Deus Todo-Poderoso esclarece aos seres humanos que não foram criados em vão e não serão deixados em vão. Deus diz: “E supusestes que vos criamos, em vão, e que não serieis retornados a Nós?”. “Então, Sublimado seja Allah. O Rei, O Verdadeiro! Não existe Deus senão Ele. Ele é o Senhor do nobre Trono2”.


Deus evidencia a sabedoria da criação do ser humano e da presença dele neste universo, geração após geração para adorar somente a Deus. Glorificado seja Ele, o Absoluto, coloca o ser humano a prova para ver quem é o praticante de boas ações. Deus Todo-Poderoso diz: “E não criei os jinns e os humanos senão para Me adorarem”. “não desejo deles sustento algum, e não desejo que Me alimentem”. “por certo, Allah é o Sustentador, O Possuidor da força, O Fortíssimo3”.


Deus definiu igualmente a energia adequada para manter os seus corpos. Deus diz: “Ó vós que credes! Comei das cousas benignas que vos damos por sustento, e agradecei a Allah, se só a Ele adorais4”.


Deus definiu a energia adequada e indispensável para a vida espiritual; jamais alcançarão a tranquilidade sem fé, jamais sentirão o conforto sem adoração ao Criador e não alcançarão a estabilidade senão aplicarem a Lei dEle. Deus Todo-Poderoso diz: “Os que crêem e cujos os corações se tranquilizam com a lembrança de Allah: - Ora, é com a lembrança de Allah que os corações de tranquilizam5”.


E para os seres humanos alcançarem a adoração a Único Deus, Deus enviou para eles, Mensageiros, para os seguirem, e revelou-


2 Alcorão. Cap, 23. V, 115/116. Trad. Helmi Nasr


3 Alcorão. Cap, 51. V, 56/58. Trad. Helmi Nasr


4 Alcorão. Cap, 2. V, 172. Trad. Helmi Nasr


5 Alcorão. Cap, 13. V, 28. Trad. Helmi Nasr


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lhes Livros como guia e iluminação do caminho do ser humano, exortando a prática do bem e proibindo a prática do mal. Livros que organizam os seus assuntos, usando seus corpos e almas no que, pelo qual, foram criados. Deus diz: “A humanidade era uma só comunidade. Então, Allah enviou os profetas, por alvissareiros e admoestadores. E, por eles, fez descer o Livro, com a verdade, para julgar, entre os homens, no de que discrepavam. E não discreparam dele senão aqueles aos quais fora concedido o Livro, após lhes haverem chegado as evidencias, movidos por rivalidade entre eles. Então, Allah guiou, com Sua permissão, os que creram para aquilo de que discrepavam da Verdade. E Allah guia a quem quer à senda reta6.


Nesta ordem, o Muhammad – que a paz e bênção de Deus estejam com ele – foi o último dos profetas enviados por Deus, ele trouxe a religião completa que contempla as Leis do Criador válidas para o mundo inteiro, em todos os tempos e lugares. São Leis que regulamentam a vida social, proporcionam a felicidade na vida mundana e na pós-morte. Felizardo é àquele que cumpre e desgraçado àquele que rechaça. Deus diz: “Por certo, este Alcorão guia ao caminho mais reto e alvissara aos crentes, que fazem as boas obras, que terão grande prêmio”. “E que, para os que não crêem na Derradeira Vida, preparamos doloroso castigo”. “E o ser humano suplica o mal como suplica o bem. E o ser humano é pressuroso7”.


Isto é de um modo geral, aos que orienta e a que orienta. A orientação integra comunidades e numerosas gerações, em todos os tempos e lugares. E engloba todos os métodos e todo o bom que orienta o ser humano em todos os tempos e lugares8. Guia a quem segue a senda reta no mundo da consciência e sentidos através do


6 Alcorão. Cap, 2. V, 213. Trad. Helmi Nasr


7 Alcorão. Cap, 17. V, 9/11. Trad. Helmi Nasr


8 Sayed Al-Qutub. Fii dhulal al—qur`an, vol. 4, p. 2215


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manifesto da doutrina, livre de defeitos e ambiguidades, que livra a alma dos fardos de ilusão e distorções; proporciona energia ao homem para trabalhar e edificar, unindo as Leis naturais do universo e as Leis do instinto humano em harmonia, consenso e consistência.


Orienta ao certo, ligando entre o exterior e interior do ser humano; entre seus sentimentos e comportamento e entre sua doutrina e seu trabalho. Quando a doutrina se fixa na firme alça irrompível, almejando os céus enquanto permanece na terra, enquanto o trabalho é adoração quando voltada à Deus, mesmo sendo um deleite mundano.


Orienta ao certo, na construção de boas relações sociais, entre indivíduos, famílias, governos, povos, países e raças. Tais relações estabelecem estruturas firmes independentes de opiniões, caprichos e, não dependem das amizades ou inimizades e nem são levadas por interesses. São princípios estabelecidos pelo Criador, o Sapientíssimo. Ele é o mais inteirado da Sua criação. Sabe de que é benéfico a cada geração e lugar, por isso, os guia para o certo, tanto nas normas de governança, no sistema financeiro, no regulamento das relações sociais e internacionais.


Orienta ao certo para a adoção de todas as religiões celestiais e para sua coesão. Para a manutenção da santidade, pois, toda a humanidade dentro da sua religiosidade vive em paz e harmonia. Deus diz: “Por certo, este Alcorão guia ao caminho mais reto e alvissara aos crentes, que fazem as boas obras, que terão grande prêmio”. “E que, para os que não crêem na Derradeira Vida, preparamos doloroso castigo”. Esta é a regra de Deus em relação ao trabalho e a recompensa que são alcançados através da fé e da prática de boas ações. Não se concretiza a fé sem ações e nem as ações sem fé. A primeira é restrita e incompleta, a segunda carece de estrutura própria. Por isso, a vida prossegue na retidão com ambos os elementos, e com elas juntas se concretiza a orientação.


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Em ralação aos que não se orientam com o Alcorão, ficam soltos aos caprichos do homem, impaciente, ignorante do que lhe proporciona benefícios e malefícios, inconsciente e incapaz de controlar suas emoções, mesmo que o leve ao perigo. Deus diz: “E o ser humano suplica o mal como suplica o bem. E o ser humano é pressuroso”. Tudo isso acontece porque ele está desnorteado na vida e dos seus propósitos, é possível fazer algo prejudicial e ser impaciente para ele próprio, por desconhecimento ou conhece, mas é incapaz de conte-lo. Onde ele está em relação a orientação firme do Alcorão?


Esta é a Lei islâmica, que por sua abrangência, universalidade, legitimidade e capacidade, resolve todos os problemas humanos, justos, dentre os não muçulmanos, dentre os orientalistas. A verdade já foi proferida pelos inimigos que conseguiram oculta-la e nós lhes lembraremos as palavres deles para que sirvam de prova contra seus povos, quiçá, alcance alguns corações tolerantes e independentes para conhecer a verdade do islã que não existe no seio deles, a fim de conseguirem a tranquilidade espiritual. Segundo William Montogmery Watt9: As referências do Alcorão inerentes aos árabes não negam que ele tem uma tendência global ou natureza global e que a mensagem do islã introduzida, inicialmente ao povo de Meca, e pregada aos povos de Madina integrava raízes globais ou ela desde o começo, ou desde as primeiras dimensões integrava conteúdos globais.


O autor afirma ainda que: o Alcorão é totalmente integrante, independentemente da linguagem; porque lida com questões humanitárias. O islã já confirmou, de forma independente, que é a religião do futuro em substituição do judaísmo e cristianismo, na verdade, o islã supera o judaísmo e o cristianismo.


9 Cf. WATT, William Montogmery. O islã e o cristianismo na modernidade, p 223-226


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A Lei islâmica difere claramente com todos outros tipos de leis. É uma Lei particular na essência; são ordens divinas que regem a vida de todos os muçulmanos em todos os aspectos.


Esta é a nossa religião, esta é a nossa Leis, na qual esperamos que todas as pessoas sigam, porém, ela foi revelada somente para elas, como misericórdia. E lembramos a todos aqueles que lerem este livro, dentre os não muçulmanos, a palavra de Deus Todo-poderoso: “E, se voltais as costas, Ele vos substituirá por outro povo; em seguida, eles não serão iguais a vós10”.


Dr. Abd Ar-Rahaman bin Abd Al-Karim Al-Shaihah


www.islamland.com


10 Alcorão. Cap, 47. V, 38.


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Capitulo I


Definição linguística de Sharíah (Lei)


Na língua árabe, a palavra Shariah significa Lei ou método ou plataforma. A Shariah da selva (floresta) é a Lei da sobrevivência do mais forte; os cânones da Igreja são as leis da Igreja e suas condições; o Código de Hamurabi são as Leis promulgadas pelo rei Hamurabi, rei do antigo reino da Babilônia; Os cânones dos Faraós são as leis promulgadas pelos antigos egípcios para organizar os assuntos do seu próprio estado, mas se emparelhar a palavra Shariah com a religião judaica ou a cristã ou islâmica toma o significado da Lei revelada por Deus para as pessoas, constituída por preceitos, Leis e normas que regem seus assuntos mundanos, demonstram os bons caminhos e ganhos da Vida pós-morte. Lembrando que, queremos dizer com a palavra Lei judaica e lei cristã, a original que Deus revelou ao Profeta Moisés e Profeta Jesus (que a paz esteja sobre eles) antes que as pessoas a corrompessem, que são Leis pelas quais, origina a Lei islâmica que Deus salvou de qualquer distorção ou mudança, Deus diz: “E, para ti, Muhammad, fizemos descer o Livro, com a verdade, para confirmar os Livros que havia antes dele e para prevalecer sobre eles. Então, julga, entre eles11, conforme o que Allah fez descer. E não sigas suas paixões, desviando-te do que te chegou da verdade. Para cada um de vós, fizemos uma legislação e um plano. E, se Allah quisesse, haveria feito de vós uma única comunidade, mas não o fez, para pôr-vos à sua prova, com o que vos concedeu. Então, emulai-vos, pelas boas ações. A Allah será o retorno de todos vós. E Ele vos informará daquilo de que discrepáveis”12.


11 Ou seja, entre os judeus e os cristãos.


12 Alcorão. Cap, 5. V, 48. Trad. Helmi Nasr


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Desinformação da palavra Shariah


A palavra "Shariah" se traduzida para outros idiomas, equivale palavra "Lei" e esta é a original e a verdadeira, mas alguns meios de comunicação do ocidente utilizam todas as suas energias para minar o islão e a sua Lei tolerante, tentando enganar as pessoas e afastando-as do Islão através da distorção do significado jurídico da palavra Shariah islâmica. No entanto, quando se trata de assuntos relacionados à Lei islâmica, eles não traduzem a palavra Shariah ao seu sinônimo linguisticamente equivalente, que é “Lei”, mas sim mantêm sua pronúncia em árabe transliterada (Shariah), usando letras do alfabeto latino e pronunciando-a em língua estrangeira como se pronuncia em língua árabe "Shariah"!!.


A razão da falta de sua tradução como Lei islâmica, - apesar de que a palavra Lei significa algo ordenado e sistema que organiza as relações humanas -, é uma tentativa dos meios de comunicação em separar a palavra Lei da palavra Shariah e desvincular qualquer relação entre ambas, tentando criar uma imagem na mente do ouvinte da palavra Shariah como os costumes de selvageria bárbara e irregular, que desorganiza as relações humanas, e por outro lado, quando traduzem a palavra Lei de Moisés, traduzem-na segundo as Leis de Moisés, e assim como o fazem ao traduzir os cânones das Leis da igreja, e assim por diante!! Mas quando a mídia produz um documentário sobre a Lei islâmica, apaga as câmeras para todos os muçulmanos que estão no mundo e aos cerca de dois mil milhões de muçulmanos, e viram todas as câmeras a uma viagem distante que atravessa os oceanos e continentes até chegar as montanhas de Kandahar, onde vivem grupos tribais mais pobres, que não excedem alguns milhares, desprovidos de alimentação, de oportunidades de educação, nem mesmo água potável. Ao invés de retratar seu sofrimento e exortar o mundo para fornecê-los assistência humanitária, a mídia incite o mundo sobre eles e os retrata como identidades representantes exclusivas do Islão, colocando todas suas práticas sendo o próprio Islão!! Ao mesmo tempo retrata os cristãos como os povos civilizados altamente


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qualificados e do progresso científico, tentando com isso, criar uma imagem na mente do mundo sobre como os muçulmanos são atrasados devido os ensinamentos da religião islâmica, e o progresso dos cristãos é devido aos seus ensinamentos de sua religião cristã!! E a mídia, propositadamente esquece algo importante, é que quem queira comparar entre tribos muçulmanas que vivem nas montanhas de Kandahar com qualquer grupo étnico cristão, deve comparar entre si e entre as tribos cristãs ciganas espalhadas em todos os países da Europa! Porque muitos países europeus encontraram dificuldades de abrigar tribos ciganas nos conjuntos residenciais fixos, devido, particularmente à sua preferência em viver nômades.


As tribos ciganas sofreram racismo e grave violação de muitos dos seus direitos em seus próprios países. Tudo isto é ignorado e desligaram suas câmeras visando ocultar do mundo. Se essas tribos ciganas professassem o islão, todas suas câmeras estariam voltadas nelas, fotografando-as e afirmando que este é o verdadeiro Islão, e que os ensinamentos da Lei islâmica é que os fez viver nômades.


Os meios de comunicação esqueceram, propositadamente, que a percepção dos cientistas muçulmanos que vivem agora, quer seja na Europa ou na América ou na Austrália ou na Ásia ou na África, que lideram o mundo em muitos campos científicos, econômicos, políticos, à luz dos primeiros estudiosos muçulmanos que iluminaram o mundo, com os seu conhecimento, época conhecida pela Europa como a Idade Média ou idade das trevas, em que a Europa estava imersa em todos os aspectos do atraso científico e cultural, quase de 400 d.C. a 1400 d.C., onde a igreja perseguia os cientistas ou quem tivesse relação com a ciência, segundo o historiador Inglês Edward Gibbon, na sua famosa afirmação "Um ano de triunfo da barbárie e da religião”13.


13 Edward Gibbon: In the preceding volumes of this history, I have described the Triumph of barbarism and religion. The Decline and Fall of the Roman Empire, vol. 3, ch. LXXI, p. 1068.


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Os muçulmanos são ordenados, pela sua Lei, a averiguarem todas as notícias e a não julgarem uma situação antes de certificarem a sua natureza, e isto é o que exigimos das pessoas não muçulmanas. Deus diz: “Ó vós que credes! Se vos chega um perverso com um informe, certificai-vos disso para não lesar por ignorância, certas pessoas: então, tornar-vos-íeis arrependidos do que havíeis feito”14.


O propósito da promulgação de Leis


A única finalidade da produção de Leis e das constituições é para regular a condição humana, seja em nível social, económica, política e etc., além de regimento dos direitos e deveres do indivíduo na sociedade em relação a si mesmo, aos outros e a sociedade no seu todo, e o regimento da liberdade individual e dos seus limites. A liberdade de cada indivíduo não é absoluta, mas sim termina onde começa os direitos dos outros, para que a liberdade individual não viole os direitos dos outros, caso contrario considera-se uma agressão, por isso, toda a lei prevê sanções disciplinares e punitivas para cada infrator de quaisquer direitos de terceiros.


Com base no exposto, o critério de sucesso ou fracasso de qualquer Lei depende da sua capacidade para atingir o objetivo em epígrafe, e da criação de penalidades necessárias para garantir o seu cumprimento e punir os seus infratores, tendo em conta que as penalidades não devem visar a provocação de danos no infrator, mas sim devem objetivar o alcance dos seguintes elementos:


1. Correção da Infracção: a partir das penalidades compensatórias, pagando uma indenização financeira ou uma multa à vitima.


14 Alcorão. Cap, 49. V. 6. Trad. Helmi Nasr


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2. Educação do infrator: reabilitação para se tornar individuo apto à reintegração social.


3. Detenção do infrator: se submeter à sua infracção ou seu crime desde o início ou impedi-lo de retornar ao seu erro ou


seu crime.


4. Dissuasão a outros: o infrator, por sua infracção ou crime, serve como exemplo para os outros que observarem o castigo sofrido por ele.


A Lei duradoura e produção de Leis


O fracasso da Lei positiva no combate a criminalidade:


Na modernidade, observamos um monte de instituições jurídicas, autoridades judiciais, escolas de Direito, parlamentos locais e internacionais, conselhos consultivos, bem como personagens em advocacia como juízes, advogados, juristas constitucionais, juízes internacionais e outros, além dos policiais, milhões de prisioneiros e detentos, observamos igualmente, muitas tentativas na produção de Leis que possam atingir os objetivos acima mencionados. Será que conseguimos produzir Leis que podem dissuadir a violação dos direitos dos outros?!! Ou ainda vivemos num planeta repleto de crime em muitos países do mundo?!! Em outras palavras, conseguiram as Leis humanas proporcionar um mundo seguro e, eliminar crimes e problemas que enfrentamos, e tendem acrescer a cada dia?!!! No entanto, o mundo necessita urgentemente de Lei que possa garanti-lo a segurança. Mas de que maneira?


A importância da presença da Lei divina


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Na antiguidade, não havia instituições jurídicas ou judiciarias ou reguladoras ou executoras de Leis nos assuntos do povo?!! Por isso, ou Deus legislava divinamente o sistema organizador dos assuntos do homem, de modo que não precisasse de legisladores humanos para melhora-la ou desenvolve-la ou reinava a Lei da selva onde o forte come o fraco!!.


É pela justiça e misericórdia de Deus, para Seus servos, que colocou sobre eles a Shariah (Lei), que permanece imutável de acordo com o tempo e lugar, pois, o considerado crime continuará crime e jamais se tornará uma virtude, a verdade permanecerá verdade e nunca será o contrário e todos são iguais perante a justiça. Ao passo que os dispositivos são restaurados, de época para outra, através dos Apóstolos, enviados por Deus para guiar as pessoas e mostra-las à Lei d`Ele que rege as suas vidas. Quando os judeus desperdiçaram e deturparam a Lei, Deus enviou-lhes o profeta Jesus (que a paz esteja sobre ele) para restaurar os dispositivos da Sua Lei, e quando os cristãos distorceram a Lei divina, Deus enviou, por último, Seu Mensageiro Muhammad (que a paz e benção de Deus estejam sobre ele) trazendo Sua Lei divina e os dispositivos válidos a todo espaço-temporal, ela é inalterável, fixa ao longo dos séculos, sendo a última Lei. Deus diz: “Em seguida, fizemos-te estar sobre uma legislação de ordem; então, segue-a. e não sigas as paixões dos que não sabem”15.


Isto se manifesta claramente pela analise da Lei entre suas formas de penalidade e obrigações, onde tornou a severidade da punição em função da gravidade do crime e da sua ameaça à sociedade. Uma Lei que não atende os caprichos e nem hipocrisia, que advoga igualdade em punição, ao ponto de não privilegiar impunidade ao nobre, devido ao seu status entre as pessoas ou seus méritos ou seu poder, e nem o rico é impune por conta da sua fortuna. O que está evidente nas palavras do Profeta Muhammad (que a paz e benção de Deus estejam sobre ele), “Certamente, o que destruiu os povos antepassados, é que quando o nobre


15 Alcorão. Cap, 45. V, 18


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roubasse concediam-no a impunidade e quando o fraco roubasse sentenciavam-no; juro em Deus, se a Fátima, filha de Muhammad (Profeta de Deus) roubasse, amputaria a sua mão”. Compilado por Al-Bukhari.


A legislação positiva e a Lei da selva


Na realidade a maior parte das Leis produzidas pelo homem, na contemporaneidade, é outra face da Lei da selva, porque alguns representantes da elite eleita em alguns parlamentos ou alguns legisladores, são figuras corruptas, fortemente ambiciosas pela autoridade ou fortunas, promulgam legislações aparentemente reformistas, enquanto ocultamente, visam atingir os seus interesses e servir os seus objetivos, na exploração da classe pobre!! É por isso que Deus Todo-Poderoso nos revelou a justa Lei, sem distinção entre o governador e os governados, ou entre ricos e pobres, ou preto e branco ou entre classes. É a Lei de Justiça que está longe de servir as paixões, injustiça ou a ganância!! Deus diz: “Buscam, então, o julgamento dos tempos da ignorância? E quem melhor que Allah, em julgamento, para um povo que se convence da verdade16”?


Desordem da Lei positiva e sua instabilidade


O observador da história da produção das legislações e constituições constata que às Leis humanas estão sujeitas a constante emenda, de modo que não há Lei não sofre mudanças num período de tempo. Portanto, o que era considerado crime, num momento, se tornou uma virtude, ou mesmo veracidade em outro momento e vice-versa. Por exemplo, o maiô das mulheres nos


16 Alcorão, Cap, 5, V, 50.


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Estados Unidos, em 1850 e em 1920 era uma longa túnica que cobria todo o corpo, se por caso a mulher trajasse, naquela época, o que veste atualmente a mulher americana, seria detida e punida. Como a lei muda com o tempo, também varia de acordo com a localização, por exemplo, nos países da União Europeia, as Leis de um país diferem com as de outro, dentro da mesma União, e até dentro do mesmo país como os Estados Unidos, as leis variam de Estado para Estado, porque elas estão sujeitas aos desejos e caprichos dos políticos que impõem sobre as pessoas. A título de exemplo:


A eutanásia


Um suicídio assistido por outra pessoa, e se divide em três tipos:


1. Eutanásia voluntária: é feita com o consentimento do paciente, e está legalizada em alguns países europeus e em alguns Estados dos EUA.


2. Eutanásia involuntária: é feita sem consentimento do paciente, como a eutanásia a crianças, permitida em certas circunstâncias na Holanda de acordo com o Protocolo de Groningen17.


3. Eutanásia não voluntaria: é feita contra a vontade do paciente.


Em suma, há presença dos que são pró e anti-eutanásia. Cada parte apresenta seus argumentos e evidências que defendem sua visão, alguns países legalizaram a eutanásia, enquanto outros a criminalizam.


Foram registrados casos de homicídio com premeditação, como o caso do Dr. Nigel Cox, que injetou o cloreto de potássio tóxico em sua paciente Lillian Boyes para causar a paragem cardíaca, ele se defendeu argumentando que queria aliviar a paciente da reumática dor. Ele foi condenado pelo tribunal, um ano de prisão e suspensão de exercer atividades profissionais, um ano depois,


17 Groningen Protocol, 2004, Eduard Verhagen, Netherlands.


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obteve sua licença para retomar suas atividades profissionais como se nada tivesse acontecido.


Comercialização de drogas


Há países europeus que legalizaram a venda e uso de drogas, sob certas condições e quantidades determinadas, enquanto a venda ou uso de drogas é estritamente proibida em outros países europeus. O estranho é que um país legalizou a venda de drogas, mas apenas para os seus cidadãos, enquanto os turistas e outros visitantes são proibidos do seu uso, a fim de evitar a promoção do turismo de droga no território, uma decisão que foi rejeitada pela maioria dos proprietários de cafés que vendem a droga, afirmando que a decisão reduziria o volume do seu negócio e renda!!.


A pena capital


Alguns países europeus e Estados dos EUA condenam a aplicação da pena de morte, enquanto outros países europeus e Estados dos EUA legalizaram e continuam aplicando.


Assim sendo, por onde podemos encontrar as medidas exatas que nos permitam mensurar, de modo a identificarmos o que é crime e o que é integridade?! O que é certo e o que é errado?!


Em suma, o que está acordado pelas pessoas sensatas, é que a verdade é uma, imudável, nem pelo tempo ou espaço, bem como a moral, as virtudes, os malefícios e os pecados nunca mudam com a mudança do tempo ou lugar, e jamais uma virtude se transformará em um malefício ou vice-versa!!


O absurdo da penalidade na Lei positiva


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Considerando algumas legislações e penalidades que foram decretadas ao longo dos séculos, como na antiga civilização egípcia, chinesa, indiana, grega, romena antiga, africana, assim como dos índios, constatamos que são legislações ou penalidades levianas, elas puniam o transgressor de forma aleatória e exageradamente, como a aplicação da pena capital por mais simples causa e a sofisticação dos modos de tortura sobre os condenados à morte, às vezes eram decapitados com guilhotinado18 como o que aconteceu com o rei da França, Luís XVI em 1793, e às vezes decapitados com machado e, em seguida, esquartejados em quatro partes, como o que aconteceu com Thomas Armstrong em 1684 no Reino Unido, e às vezes eram tirados os seus intestinos, desmembrado vivo, retirado o coração de seu peito, cortado a cabeça como o que aconteceu com Balthasar Gerard19 em 1584, na Holanda; às vezes eram degolados com faca, e às vezes crucificados numa árvore e queimados vivos como na Inquisição espanhola, portuguesa e romena sob a supervisão de sacerdotes, às vezes eram jogados vivos aos leões famintos no estádio romano, por vezes jogados vivos nos fornos de Hitler, as vezes colocados em pilhas, às vezes aplicados à choque elétrica como o que aconteceu com Lynda Lyon Block em 2002 nos Estados Unidos da América, E as vezes por afogamento, como aconteceu com os apoiantes da Revolução Francesa em 1793, na França, as vezes, eram esmagados a cabeça com um martelo de ferro ou colocadas pedras pesadas nos seus peitos como o que aconteceu com Giles Corey em 1692 nos Estados Unidos de América, e às vezes jogados no óleo fervente, como aconteceu com Richard Rice, em 1531, em Reino Unido, às vezes fechados na câmara de gás venenoso, às vezes enterrados vivos, como o que aconteceu com civis chineses por soldados japoneses no massacre de Nanquim, durante a Segunda Guerra Mundial, e às vezes eram pendurados


18 Guilhotina: instrumento que serve para decapitar os condenados à morte.


19 Desentranhamento ou evisceração, Balthasar Gérard.


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publicamente numa serra de ferro, de cima para baixo, em seguida, abatidos e decapitados com uma faca, como o que aconteceu com Jeremiah Brandreth em 1817, às vezes puxados entre quatro cavalos fortes até que a carne fique dilacerado em quatro partes, como o que aconteceu com Tupac Amaru, no Peru em 1781, nas mãos do colonialismo espanhol, às vezes pela anatomia lenta ao vivo, como o que aconteceu com José Marchand em 1835 no Vietnã, e as vezes, por asfixia, a tiro e outras formas horríveis e absurdas de tortura aos condenados à morte, durante a execução da sentença de acordo com suas leis!!! Por isso, a legislação divina é a misericordiosa que não prevê sanções arbitrárias, e nem nos deixa a mercê dos caprichos e das futilidades dos legisladores ou governadores e seus julgamentos absurdos. Mesmo no abate de animais para o consumo, a Lei islâmica rege misericórdia e compaixão com eles, o Profeta Muhammad (que a paz e bênção de Deus estejam sobre ele) disse: “Deus prescreveu a benevolência sobre todos os assuntos, se for preciso matar, que se proceda da melhor maneira, e ao abater, proceda-se do melhor modo, afiando a faca e acalmando o animal”. Compilado por Muslim.


A doutrina do sacrifício humano na legislação positiva


Os povos da América Central praticavam a doutrina de sacrifício humano no império Asteca, entre os séculos XIV d.C. à XVI d.C, na região atualmente conhecida como o Estado do México, onde os sacerdotes apresentavam a vítima humana e colocavam-na em uma grande rocha, o sacerdote abria o peito da vítima enquanto viva e retirava o seu coração, ainda batendo, elevava-a em direção ao sol para satisfazer o deus do sol, chamado Huitzilopochtli, ou para satisfazer o deus da chuva Tláloc, ou ao deus do fogo Huehueteotl, como prática de celebração religiosa, esta última, era jogada no


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fogo e retirada antes de morrer, aberto o seu peito e removido o seu coração.


E da mitologia do império, é que deus Xipe Totec esfolou sua pele, a fim de dar aos humanos a safra de milho, por isso, ele pede a pele humana no lugar da sua. Por este motivo, os sacerdotes estavam honrando deus, através do esfolamento da pele humana, e depois trajavam a pele da vítima por um período de vinte dias e, em seguida, a jogavam no fogo!!


Na África temos vários exemplos como a celebração anual do Reino de Dahomey, atualmente República do Benin, na África Ocidental, os prisioneiros de guerra eram apresentados e degolados para a cerimônia, parte da celebração anual, e assim era a pratica, no caso de morte do rei, eles sacrificavam milhares de prisioneiros, e em 1727 foram sacrificadas 4000 vítimas em um dia!!


Na antiga civilização chinesa os escravos eram enterrados vivos com a morte de seu senhor. Em 621 a.C, morreu o governador Mu da região de Qin, com ele foram enterrados 177 seus escravos vivos.


Os povos eslavos, no século XII, sacrificavam os prisioneiros de guerra e apresentavam oferenda à deusa Slavs nacionalista Peron.


No leste da Ásia, onde o budismo se espalhou, observamos fotografias na Internet, no estado hediondo, Na virada do Ano Novo Chinês, alguns budistas pegam uma menina, com o consentimento dos pais dela, lavam-na, limpam-na, amarram suas mãos por trás, e em seguida, esfaqueiam o seu pescoço como o fazem com os porcos, colocando uma bacia sob seu pescoço para que o sangue não caia fora do recipiente e depois cortam seu corpo em pedaços e a carne é distribuída aos pobres!!


Este foi apenas um resumo sobre a legislação absurda e doutrinas que não são sancionadas pela mente sã. E quase não há nenhuma civilização ou Estado isenta destas doutrinas criminosas e dogmas do sacrifício humano para agradar deus a partir do sangue humano. E quem quiser aprofundar mais, podem pesquisar sobre a história da doutrina do sacrifício humano em todo o mundo, para


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ver por si mesmo, como é que a prática se difundiu nas Américas, Europa, Austrália, África e Ásia.


O Antigo Testamento menciona e condena tais terríveis hábitos abomináveis, onde determina a pena de morte por apedrejamento como faziam geralmente os Cananeus, sacrificavam seus filhos ao deus Moloque. De acordo com Levítico 20:1-2 (Disse mais o SENHOR a Moisés. Também dirás aos filhos de Israel: Qualquer dos filhos de Israel, ou dos estrangeiros que peregrinam em Israel, que der de seus filhos a Moloque será morto; o povo da terra o apedrejará). Estes eram hábitos dos Cananeus, que oferendavam o sacrifício de seus filhos ao deus Moloque.


E pela misericórdia de Deus Todo-Poderoso para com Sua criatura, revelou a legislação divina para fazer face todas as legislações levianas que foram estabelecidas com base em humilhação e sacrifício humano. Uma prática conhecida por várias civilizações em todo o mundo. Deus diz: “Dize: Vinde, eu recitarei o que vosso Senhor vos proibiu: Nada Lhe associeis; e tende benevolência para com os pais; e não mateis vossos filhos, com receio da indigência: Nós vos damos sustento, e a eles, e não vos aproximeis das obscenidades, aparentes e latentes, e não mateis a alma, o que Allah proibiu matar, exceto se com justa razão. Eis o que Ele vos recomenda, para razoardes20”.


Em verdade, Deus disse sobre o Seu Mensageiro Muhammad (que a paz e bênção de Deus estejam sobre ele), que o enviou com a religião verdadeira que contempla todas as necessidades do ser humano, neste mundo e na vida pós-morte. Porém, o feliz é aquele que nele acreditou e cumpriu seus mandamentos. Deus diz: “E não te enviamos senão como misericórdia para os mundos21”


De acordo com Ibn Abbas, exegeta do Alcorão, Deus enviou o Profeta Muhammad (que a paz e bênção de Deus estejam sobre ele) como misericórdia para todo o mundo, tanto para os incrédulos


20 Alcorão. Cap, 6, V, 151.


21 Alcorão. Cap, 21, V, 107.


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como para os crentes. Em relação ao crente Deus o guiou através dele, introduziu nele a fé e o cumprimento da sua mensagem, enquanto que ao descrente foi salvo, através do Profeta Muhammad, contra o flagelo que dantes assolava os povos incrédulos que descriam os Mensageiros de Deus.


Deus o enviou para o mundo, para chamá-lo para a adoração de Allah, o Único, sem parceiro e para apagar as antigas práticas de ignorância, costumes e tradições politeístas de barbárie absurdos.


Legalização de crimes pela Lei Positiva22


Há uma série de crimes ou atos análogos ao crime que são permissíveis por algumas Leis positivas, como o crime do aborto e o extermínio do feto!! E quem não sabe como exterminar o feto, pode assistir pela Internet o processo de aborto, onde os médicos mais experientes e especialistas são assistidos por enfermeiras como forma de misericórdia a paciente!! O admirável, é que o crime é praticado com o consentimento da mãe ou da mãe e pai junto ao médico para matar o feto, por razões banais, o que indica o nível de decadência humana, porque eles não estão prontos para receber a criança por causa de seus desejos de desfrutar viagens e da liberdade de não prestar qualquer obrigação na atenção do bebê, ou por causa de impedimentos físicos ou sociais!!!


Esta reação generalizada em muitos países desenvolvidos, e pior, em alguns países pobres da Ásia e da África, principalmente se o feto é do sexo feminino, por representar um encargo econômico sobre a família, contrariamente quando é um menino, concebido como elemento construtivo e produtivo da família, porque carrega o fardo do pai e ajuda na provisão de recursos financeiros para a família. Vimos fotos dos pais em alguns países pobres, da Ásia Oriental, matando suas filhas vivas, tal como era a


22 É a Lei produzida pelo homem.


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prática dos infiéis de Meca antes do advento do Islão. Deus revela a historia deles no Alcorão. Deus diz: “E, quando a um deles se lhe alvissara o nascimento de uma filha, torna-se-lhe a face enegrecida, enquanto fica angustiado. Esconde-se do povo, por causa do mal que se lhe alvissarou. Retê-lo-á, com humilhação, ou soterrá-lo-á no pó? Ora, que vil o que julgam23”.


Tais crimes foram legalizados em algumas antigas legislações, como o direito romano, no seu artigo nº. IV que rege "que seja morta qualquer criança deficiente24". Os mesmo crimes eram cometidos na antiga civilização grega, onde a mãe, após o nascimento, expunha o bebê ao pai, caso este o aceitasse, então vivia, caso não fosse do seu agrado, eliminavam-no, de acordo com a referência arqueológica de um dos papiros romeno descobertos na cidade de Bahnasa (antiga cidade de Oxyrhynchus) no Estado de Minya, no Egito. O que demonstra a propagação do hábito entre os romanos, pois, os papiros revelaram a carta do marido à sua esposa, dizendo: "se o bebê for do sexo masculino, conceda-lhe a vida, e se for do sexo feminino, mate-o25”.


A legislação islâmica é de benevolência e compaixão, condena veementemente os crimes hediondos, o Profeta Muhammad (que a paz e bênção de Deus estejam sobre ele) disse: “Deus tornou ilícito a ingratidão as mães, o infanticídio feminino, a avareza e o acúmulo (de bens), abomina as fofocas, os demasiados pedidos e o desperdício de bens”. Compilado por Bukhari e Muslim.


A legislação islâmica garantiu os direitos do feto, enquanto no útero da mãe, e dentre o mais importante desses direitos, é o direito à vida!! Deus diz: “e não mateis vossos filhos, com receio da indigência: Nós vos damos sustento, e a eles”26.


23 Alcorão. Cap, 16, V, 58/59.


24 Roman Law, Table IV. A dreadfully deformed child shall be quickly killed.


25 Oxyrhynchus, Egypt, 1 B.C. (Oxyrhynchus papyrus 744. G).


26 Alcorão. Cap, 6, V, 151.


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Cortou todas as formas de discriminação e segregação no tratamento dos filhos, homens ou mulheres, o Profeta (que a paz e bênção de Deus estejam sobre ele) disse: "tratai vossos filhos de maneira justa ao dá-los presentes". Compilado por Bukhari.


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Capitulo II


A Lei islâmica, seus propósitos e penalidades


A Lei islâmica


1. Propósitos da Lei islâmica


2. Preservação da Religião


3. Preservação da alma


4. Preservação da mente


5. Preservação de bens


6. Preservação da genealogia


Os limites da Lei islâmica


A exigência da aplicabilidade da Lei islâmica em países não-muçulmanos


1. Tribunais islâmicas em países não-muçulmanos


2. Deve-se exigir a aplicação da Lei islâmica em países não-muçulmanos?


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A Lei islâmica


Como definimos anteriormente, de que Deus Todo-Poderoso, prescreveu as Leis que organiza o relacionamento das pessoas para com Deus, assim como estabelece as relações humanas, e com o que lhe rodeia, de animal e ambiente, são Leis que regulam a vida das pessoas. Há as que regulam as relações econômicas, comerciais, sociais, pessoais e outras Leis regem a estrutura fundamental do Estado e regulam o funcionamento do poder legislativo, judiciário e executivo.


Propósitos da Lei islâmica


São os objetivos que o Islão veio para alcançá-los; é todo o conjunto que a Lei islâmica tem como propósito. Através desses propósitos, foram estabelecidas regras e limites. No entanto, são entre os propósitos gerais da lei islâmica, os seguintes:


1. Preservação da Religião


Um dos mais importantes propósitos da Lei islâmica é a preservação da religião. Deus Todo-Poderoso diz: “E teu Senhor decretou que não adoreis senão a Ele; e decretou benevolência para com os pais27”.


A lei estipula uma grande recompensa para aqueles que ajudam as pessoas a preservarem a sua religião, ou mesmo, ensinando-lhes a religião. O Mensageiro de Deus (que a paz e bênção de Deus estejam sobre ele): disse "O melhor entre vocês é aquele que aprendeu e ensinou o Alcorão". Compilado por Bukhari.


Ou construiu um complexo ou lugar de encontros para ensinar as pessoas a sua religião, como a construção de mesquitas para adoração e aprendizado. O Mensageiro de Deus (que a paz e bênção de Deus estejam sobre ele) disse: "Aquele que construir


27 Alcorão. Cap, 17. V, 23.


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para Deus, uma mesquita, mesmo que seja como a busca28 do pássaro para a construção do seu ninho, Deus edifica para ele uma casa no paraíso". Compilado por Ibn Hibbaan.


E a preservação da religião constitui uma das obrigações da Lei islâmica, por isso, preservou a partir do seguinte:


 Institui a legalidade de repelir qualquer agressão externa que pretenda ofender a religião.


 Peleja e proíbe qualquer abuso contra a religião dentro do Estado, por exemplo, aquele que quer ofender a religião através de desenho gráfico e caricaturas ou denigrir a dignidade do Profeta do Islão (que a paz e bênção de Deus estejam sobre ele), sob o pretexto de liberdade de expressão e etc., porém, liberdade de expressão nunca significou liberdade de calúnia, abuso, difamação e discriminação racial.


 Combate e inibe a inovação na religião, porque ela está completa. Deus Todo-Poderoso diz: “Hoje, Eu inteirei vossa religião, para vós, e completei Minha graça para convosco e agradei-Me do Islão como religião para vós29”.


No entanto, quem forjar algo na religião, certamente adicionou nela o que não foi prescrito e, a inovação é um meio que visa destruir a religião. Deus Todo-Poderoso diz: “Então, quem mais injusto que aquele que forja mentiras, acerca de Allah, para desencaminhar, sem ciência, os homens? Por certo Allah não guia o povo injusto30”.


2. Preservação da alma


Deus Todo-Poderoso criou a alma humana e proibiu agredi-la, tanto por suicídio, porque Deus diz: "E não vos mateis. Por certo,


28 A preparação de um pequeno espaço, onde, a espécie de pássaro mencionado neste dito profético, bota seus ovos no solo. Portanto, não se pode desprezar quem construir uma mesquita mesmo num espaço pequeno ou em menor tamanho.


29 Alcorão. Cap, 5. V, 3


30 Alcorão. Cap, 6, V, 144


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Allah, para convosco, é Misercordiador31", assim como proibiu a qualquer um agredir outras pessoas, sejam elas crentes ou descrentes. Deus Todo-Poderoso diz: “E não mateis o ser humano, que Allah proibiu matar, exceto se com justa razão32”.


E quem praticar homicídio, intencionalmente, é condenado a pena capital como talião, condenação feita pelo juiz, mas a porta da anistia está aberta nas mãos dos responsáveis da vitima, podendo eles renunciar o talião. Deus Todo-Poderoso diz: “Ó vós que credes! É-vos prescrito o talião para o homicídio: o livre pelo livre e o escravo pelo escravo e a mulher pela mulher; e aquele, a quem se isenta de algo do sangue de seu irmão, deverá seguir, convenientemente, o acordo e ressarci-lo, com benevolência. Isso é alívio e misericórdia de vosso Senhor. E quem comete agressão, depois disso, terá doloroso castigo33”.


3. Preservação da mente


Deus distinguiu o ser humano de outros animais, pela graça da mente, e impôs uma legislação que preserva essa bênção, proibindo tudo que pode causar nela dano ou alteração, como o álcool e outras drogas que alteram, corrompem e molestam a mente. Deus Todo-Poderoso diz: “Ó vós que credes! O vinho e o jogo de azar e as pedras levantadas com nome dos ídolos e as varinhas da sorte não são senão abominação: ações de Satã. Então evitai-as na esperança de serdes bem-aventurados34”.


No Islão, são denominados como mãe dos males, devido à grandeza de seus perigos contra o próprio indivíduo ou sua comunidade, pois, eles representam a cabeça de toda maldade e o primórdio de todo crime.


31 Alcorão. Cap, 4, V, 29


32 Alcorão . Cap, 7, V, 33


33 Alcorão. Cap, 2, V, 178


34 Alcorão. Cap, 5, V, 90