Termos em árabe
· Shariah – Lei Islâmica
· Sunnah – A palavra Sunnah tem diversos significados, dependendo da área de estudo, no entanto, geralmente aceita-se o significado de que é tudo aquilo que foi relatado que o Profeta disse, fez ou aprovou.
· Hadith – (plural – ahadith) é uma peça de informação ou uma história. No Islam é uma narrativa registrada dos ditos e ações do Profeta Muhammad e seus companheiros.
· Al-wasiyah – Este é o termo árabe para um testamento islâmico. Distribui até 1/3 do patrimônio do falecido. Os legados no testamento não devem ser deixados para aqueles que têm direito a herdar.
· Mahr – Dote, presente para a noiva, dado de um homem a sua esposa.
· Irth – Direito sucessório.
· Warith – Quem herda, herdeiro ou sucessor.
Islamic-Wills-and-Inheritance-(part-1-of-2).jpgO Islam é mais que uma religião a ser praticada esporadicamente, é um manual de vida. Todos os dias e em todas as situações, os muçulmanos adoram a Allah, e eles assim o fazem seguindo a orientação estabelecida no Alcorão e na Sunnah do Profeta Muhammad. Não é de surpreender que o Islam nos diga exatamente como nos comportarmos quando nos deparamos com a morte e quando estamos morrendo, e segue nos explicando como dispor de nossos bens depois de morrermos. A morte é algo que não podemos evitar. Prestar atenção ao nosso patrimônio, e dispor dele e distribuí-lo de uma forma islamicamente aceitável, é algo essencial para todo muçulmano sadio e adulto.
“É dever de um muçulmano que tenha qualquer coisa o que legar, que não deixe passar duas noites sem escrever um testamento.”[1]
O que é um testamento?
Quando ouve-se falar a palavra "testamento", pensarão que se trata de um documento que distribui os bens de uma pessoa após sua morte. No Islam o patrimônio é distribuído rigidamente de acordo com as instruções do Alcorão e da Sunnah. Uma pessoa só pode dispor de um terço dos seus bens para escolher para onde ele irá. Consequentemente, quando um muçulmano usa a palavra "testamento", refere-se apenas à essa parte do seu patrimônio. O testamento no Islam é conhecido como al-wasiyah. A Lei Islâmica permite que uma pessoa deixe parte de seu patrimônio a beneficiários que não sejam aqueles que estão intitulados a herdar os outros dois terços dos seus bens. Aqueles que têm permissão de herdar foram dispostos com clareza no 4° capítulo do Alcorão.
Pensar com cuidado antes de preparar seu wasiyah te oferece a chance de ajudar muitas pessoas ou organizações. É uma oportunidade de legar algo a instituições de caridade ou a um parente pobre que de outra forma não herdaria. Também é uma oportunidade fortuita de deixar algo para uma pessoa ou membro da família de outra fé que não está apto a herdar. O hadith a seguir afirma a importância de se preparar o al-wasiyah.
“Um homem pode fazer boas ações por setenta anos, mas se agir injustamente quando deixar seu último testamento, a maldade de sua ação será selada sobre ele, e ele entrará no fogo. Se, por outro lado, um homem age perversamente por setenta anos, mas for justo em sua última vontade e testamento, a bondade de sua ação será selada sobre ele, e entrará no Jardim.”[2]
Após a morte de um crente, há quatro deveres que precisam ser observados.
1. Os gastos com o funeral devem ser pagos.
2. Todas as dívidas devem ser pagas.
3. Qualquer mahr[3] devido à esposa do falecido deve ser pago.
4. As disposições do al-wasiyah devem ser implementadas.
5. O patrimônio restante deve ser distribuído de acordo com as leis da Shariah.
Herança
Herança é a transferência da propriedade legal dos ativos de um falecido para seus herdeiros. Os versículos onze e doze do capítulo quatro do Alcorão são os versículos dos quais os sábios islâmicos derivam a maioria das instruções essenciais sobre al-wasiyah e herança. A lei de herança no Islam é chamada de irth. A pessoa que herda é chamada warith, o que significa legatário, herdeiro ou sucessor.
Quem são os herdeiros?
Os bens de um muçulmano falecido são distribuídos de acordo com os princípios contidos no Alcorão e na Sunnah. Além de passar a riqueza para a próxima geração, Allah decretou que também há bens para as gerações anteriores. De fato, a propriedade pode ser distribuída duas gerações acima e duas gerações abaixo. Na árvore genealógica, existem certos herdeiros que impedem que outros herdem. Por exemplo, a presença de um filho bloqueará a herança dos irmãos do falecido. Este é um excelente exemplo de porquê al-wasiyah é uma provisão muito importante. Talvez o falecido gostaria de fornecer algo para sua irmã mais velha, mas não conseguiria fazê-lo sem a generosidade inerente na al-wasiyah.
Como regra geral, a propriedade é dividida da seguinte forma. Estes são considerados os principais herdeiros. (O versículo do Alcorão é mostrado entre colchetes.)
1. Pais. Se o falecido tiver filhos, os pais receberão 1/6 cada. Se o falecido não tiver cônjuge ou filhos, a mãe receberá 1/3 e o pai 2/3. Se o falecido tiver irmãos, a mãe receberá 1/6 (Alcorão 4:11).
2. Marido. Se a esposa morrer sem filhos, o marido receberá 1/2 da propriedade. Se a esposa teve filhos, o marido receberá 1/4 (Alcorão 4:12).
3. Esposa. Se o marido morrer sem filhos, a esposa receberá 1/4. Se ele teve filhos, a esposa receberá 1/8 (Alcorão 4:12).
4. Filhas. Se o falecido teve duas ou mais filhas e nenhum filho, elas receberão 2/3 do total. Se houver apenas uma filha e nenhum filho, ela receberá 1/2 (Alcorão 4:11).
5. Filhos. Embora o filho não seja mencionado nos versículos dos herdeiros do Alcorão, ele é o herdeiro mais importante. O profeta Muhammad disse: “Tudo o que resta depois de distribuir a parte aos herdeiros obrigatórios é do filho. A parte de um filho é o dobro da filha (Alcorão 4:11).
Termos em árabe
· Sunnah – A palavra Sunnah tem diversos significados, dependendo da área de estudo, no entanto, geralmente aceita-se o significado de que é tudo aquilo que foi relatado que o Profeta disse, fez ou aprovou.
· Hadith – (plural – ahadith) é uma peça de informação ou uma história. No Islam é uma narrativa registrada dos ditos e ações do Profeta Muhammad e seus companheiros.
· Al-wasiyah – Este é o termo árabe para um testamento islâmico. Distribui até 1/3 do patrimônio do falecido. Os legados no testamento não devem ser deixados para aqueles que têm direito a herdar.
· Shariah – Lei Islâmica
Herdeiros secundários
Após os herdeiros primários, vem a próxima categoria, conhecida como herdeiros secundários. Herdam na ausência de um ou mais herdeiros primários. Eles estão listados em ordem de preferência.
· Neto(s) paterno(s), neta(s) paterna(s)
· Irmãos e irmãs completos (que têm os mesmos pais)
· Meios-irmãos e meias-irmãs
· Avô paterno
· Filho do irmão inteiro
· Filho do irmão paterno
· Tio paterno (irmão inteiro mais velho do pai)
Aqueles que não podem herdar
Estas categorias de pessoas, embora não possam herdar, podem se beneficiar de al-wasiyah.
1. Filhos Adotivos.
2. Não-muçulmanos. O profeta Muhammad disse que um crente não pode herdar de um não-crente e um não-crente não pode herdar de um crente.[1]
3. Os filhos da filha do falecido.
4. Os filhos da irmã do falecido.
5. As filhas do irmão do falecido.
6. Os filhos de um meio-irmão materno.
7. Os irmãos da mãe do falecido.
8. As irmãs do pai do falecido.
9. Todo e qualquer parente por lei (sogro(s), cunhado(s), etc.).
10. Qualquer membro da família distante (ou aqueles que não compartilham os pais com o falecido).
11. Ex-esposa ou ex-esposas.
O assassino não pode herdar ou receber herança de quem ele matou.
Um filho ilegítimo pode apenas herdar de sua mãe.
Complicações
Em alguns locais pelo mundo não é incomum que os pais deserdem um ou mais dos filhos. Geralmente, um testamento é escrito para refletir que certos herdeiros não se beneficiarão de maneira alguma dos bens do falecido. Isto não é algo que o Islam permita. Seus herdeiros foram determinados por Allah e ninguém tem autoridade para contrariar estas instruções. Não é permitido que ninguém prive um herdeiro legítimo de sua herança. O Profeta Muhammad, que a misericórdia e as bênçãos de Allah estejam sobre ele, disse que Allah não admitirá no Paraíso qualquer pessoa que tente privar os herdeiros de suas legítimas partes.[2]
Embora as listas de herdeiros tentem cobrir todos os relacionamentos e situações familiares, às vezes as coisas ficam um pouco complicadas. Quando surge uma situação complexa, os sábios islâmicos usam as principais fontes do Islam, o Alcorão e a Sunnah, para obter decisões justas e satisfatórias. Às vezes,eles tomam as decisões de outros estudiosos e juízes islâmicos.
Tomemos como exemplo a trágica situação de um casal sem filhos morrendo juntos em um acidente de carro. Em circunstâncias normais, quando um dos cônjuges morre, o outro herda. No entanto, nessa situação, não sabemos qual dos dois morreu primeiro. Ao discutir esse caso, o Sheikh Uthaymeen (1925 – 2001 E.C.) disse que um dos cinco cenários diferentes se aplicaria. Sem se aprofundar nos detalhes, isso simplesmente demonstra que situações complexas surgem, e às vezes é essencial procurar o conselho daqueles que estão familiarizados com as leis islâmicas de sucessão.
Escrevendo um testamento
Escrever um testamento pode ser uma questão complexa, porque, como vimos, as leis de sucessões são complexas e multifacetadas. Antes de escrever seu próprio testamento, é aconselhável obter conselhos de alguém familiarizado com as leis islâmicas de sucessões. Pode ser um Sheikh ou imam, e mesmo em um país muçulmano é aconselhável procurar assistência de advogados e do sistema judicial. Em países não islâmicos, é ainda mais importante procurar assistência, e é surpreendentemente fácil encontrar escritórios de advocacia que lidam com testamentos islâmicos.
Por exemplo, o sistema judicial australiano reconhece qualquer testamento, seja com base em ensinamentos religiosos ou em valores seculares. Os testamentos, na Austrália, não são invalidados devido à sua natureza religiosa ou cultural, no entanto, podem ser considerados inválidos por motivos de impropriedade legal. Os testamentos lá podem ser contestados por vários motivos, incluindo capacidade mental, influência indevida e fraude. Cabe ao indivíduo decidir como sua propriedade é dividida e não pode ser contestada apenas porque adere à Shariah.
Uma das razões pelas quais todo muçulmano adulto sadio deve ter um testamento adequadamente preparado é que é improvável que ele seja contestado devido a impropriedade legal. Se você estiver em países muçulmanos ou não muçulmanos, se o testamento for preparado por um escritório de advocacia, os requisitos legais de cada país serão respeitados. Nessas circunstâncias, pode ser muito difícil contestá-lo por qualquer motivo. Quando as regras da lei islâmica de sucessões foram estabelecidas de maneira tão específica pelo próprio Allah, seria imprudente deixar o manejo da propriedade de alguém para uma pessoa que não esteja familiarizada com essas regras.
Qual o conteúdo do documento de testamento?
A seguir, estão as principais seções encontradas em um testamento islâmico. A pessoa que faz um testamento é chamada de testador.
1. Preâmbulo. O testador declara sua fé.
2. Enterro. Nesta seção, o testador fornece instruções sobre como seu funeral e enterro serão realizados.
3. Dívidas. Aqui, o testador fornece instruções para o pagamento de todas as dívidas pendentes.
4. Al-wasiyah. Aqui, o testador dirige a distribuição de até 1/3 de sua propriedade.
5. Distribuição Residual. Esta seção estabelece a distribuição dos 2/3 restantes da propriedade, de acordo com a Shariah.
